CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL
Código Civil, arts. 481 a 532, e Código de Trânsito Brasileiro
CLÁUSULA 1. DAS PARTES
VENDEDOR(A): ________________, brasileiro(a), estado civil não informado, profissão não informada, inscrito(a) no CPF nº ________________ e RG nº ________________, residente e domiciliado(a) em endereço não informado, e COMPRADOR(A): ________________, brasileiro(a), estado civil não informado, profissão não informada, inscrito(a) no CPF nº ________________ e RG nº ________________, residente e domiciliado(a) em endereço não informado, têm entre si justo e contratado o seguinte.
CLÁUSULA 2. DO OBJETO
O(A) VENDEDOR(A) vende ao(à) COMPRADOR(A) o automóvel usado ________________ ________________, ano de fabricação ________________, modelo ________________, cor ________________, combustível flex, placa ________________, chassi ________________, RENAVAM ________________, com quilometragem não informada km rodados, no estado em que se encontra. O veículo é vendido somente com os equipamentos de série, sem acessórios extras além dos que o acompanham de fábrica.
CLÁUSULA 3. DO PREÇO E PAGAMENTO
O preço certo e ajustado é de R$ 0,00 (zero reais), a ser pago por pagamento à vista, por PIX. O comprovante vale como recibo.
CLÁUSULA 4. DO FINANCIAMENTO
O(A) VENDEDOR(A) declara que o veículo não está alienado fiduciariamente nem vinculado a financiamento, no que é de seu conhecimento.
CLÁUSULA 5. DA ENTREGA E POSSE
A entrega do veículo ocorrerá em local a combinar, na data de data a combinar. A posse transmite-se com a entrega, nos termos dos arts. 481 e seguintes do Código Civil.
CLÁUSULA 6. DA TRANSFERÊNCIA
O(A) COMPRADOR(A) obriga-se a promover a transferência de propriedade junto ao órgão de trânsito competente no prazo de 30 dias, inclusive pelos canais digitais oficiais, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. As despesas de transferência correm por conta do(a) COMPRADOR(A), salvo acordo escrito em contrário.
CLÁUSULA 7. DOS DÉBITOS E MULTAS
O(A) VENDEDOR(A) declara que, até a data da entrega, o veículo está livre de débitos de IPVA, licenciamento e multas de seu conhecimento. Multas lavradas após a entrega são de responsabilidade do(a) COMPRADOR(A).
CLÁUSULA 8. DO HISTÓRICO E DEFEITOS CONHECIDOS
O(A) VENDEDOR(A) declara não ter outros fatos ou defeitos a informar além do desgaste natural do uso. O(A) COMPRADOR(A) declara ter vistoriado o veículo e aceitá-lo no estado descrito. Aplicam-se, no que couber, os arts. 441 e seguintes do Código Civil.
CLÁUSULA 9. DA GARANTIA
O veículo é vendido no estado em que se encontra. O(A) COMPRADOR(A) declara aceitá-lo assim, sem garantia contratual de funcionamento. Isso não afasta a responsabilidade do(a) VENDEDOR(A) por vício que conhecia e ocultou, nos termos da boa-fé e do Código Civil.
CLÁUSULA 10. DAS OBRIGAÇÕES
O(A) VENDEDOR(A) entregará o veículo e a documentação necessária à transferência. O(A) COMPRADOR(A) pagará o preço no modo ajustado e providenciará a transferência de propriedade e a comunicação de venda junto ao órgão de trânsito, inclusive pelos canais digitais oficiais (ATPV-e / aplicativo do governo), no prazo legal.
CLÁUSULA 11. DA MULTA
O descumprimento de qualquer obrigação sujeita a parte inadimplente a multa de 10% (dez por cento) sobre o preço, sem prejuízo de perdas e danos e da execução específica do contrato.
CLÁUSULA 12. DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de ________________/________________ para dirimir dúvidas deste contrato, com renúncia de qualquer outro.
________________, 11 de setembro de 2026.